CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA "S": DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CREDENCIAMENTO
Planejamento das contratações; dispensa de licitação; inexigibilidade; formalização do processo e documentação; credenciamento; justificativo de preços; documentação e responsabilização dos profissionais responsáveis pela instrução dos processos.
Descrição do Curso CURSO CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA "S": DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CREDENCIAMENTO
► Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos possume um regime jurídico peculiar, diverso do aplicável à Administração Pública. E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito privado.
► Um tema polêmico refere-se às contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Ademais, sabe-se que o TCU é rigoroso na fiscalização das contratações diretas, as quais, se não fundamentadas, podem resultar em responsabilização dos profissionais envolvidos.
► É preciso reconhecer que a principal dificuldade dos Serviços Sociais Autônomos, ainda está no planejamento da contratação, na correta elaboração do termo de referência, com a precisa descrição do objeto e estimativa do valor da contratação, razão pela qual este Curso visa apresentar as principais cautelas para o correto planejamento da contratação, com enfoque para as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
► E ainda, considerando que muitos Serviços Sociais Autônomos, contratam com frequência instrutorias e consultorias por meio de credenciamento, este treinamento também visa trabalhar do forma detalhada acerca deste procedimento.
Objetivos
► Apresentar um panorama geral e completo sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito do Sistema "S";
► Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudencias sobre o Regime Jurídico do Sistema "S";
► Discutir as posições atuais do TCU e STF sobre a fiscalização das contratações realizadas pelso Serviços Sociais Autônomos.
Publico Alvo
Profissionais dos setores de compras, advogados, engenheiros, administradores, economistas, áreas demandantes, controle interno, dentre outros envolvidos com as Contratações do Sistema "S".
Idioma do conteúdo do curso
Português
Módulos e Lições do Curso
I - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
1.1 Regime jurídico aplicável às contratações diretas;O dever de transparência no Sistema S;
1.2 Importância do planejamento para o adequado enquadramento;
1.3 Cautelas na descrição do objeto – vantajosidade x competitividade;
1.4 Indicação de marca e direcionamento;
1.5 Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
2.1 O Regulamento pode inovar, criando hipóteses de dispensa?
2.2 Diferenças entre dispensa e inexigibilidade.
III - DISPENSA DE LICITAÇÃO
3.2 Dispensa em razão do valor: a) fracionamento; b) objetos de mesma natureza; c) limite por unidade ou por REGIONAL?
3.3 Emergência e urgência: a) fato superveniente x falta de planejamento; b) prazo; c) responsabilização.
3.4 Contratação de outro serviço social autônomo;
3.5 Instituição sem fins lucrativos;
3.6 Contratação de instrutores;
3.7 Participação em cursos abertos;
3.8 Aquisição ou locação de imóveis;
3.11 Serviços de manutenção;
3.12 Contratação do remanescente
4.5 critérios para seleção do prestador de serviços.
V - FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS
5.1 Justificativa da necessidade;
5.2 Escolha do prestador de serviços;
5.4 Justificativa de preços.
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESAD
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