CONTRATAÇÃO DIRETA NO SISTEMA "S": DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E CREDENCIAMENTO

Conhecendo o Sistema "S"

►Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos possume um regime jurídico  peculiar, diverso do aplicável à Administração Pública. E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito privado. 

►Um tema polêmico refere-se às contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Ademais, sabe-se que o TCU é rigoroso na fiscalização das contratações diretas, as quais, se não fundamentadas, podem resultar em responsabilização dos profissionais envolvidos. 

►É preciso reconhecer que a principal dificuldade dos Serviços Sociais Autônomos, ainda está no planejamento da contratação, na correta elaboração do termo de referência, com a precisa descrição do objeto e estimativa do valor da contratação, razão pela qual este Curso visa apresentar as principais cautelas para o correto planejamento da contratação, com enfoque para as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação. 

►E ainda, considerando que muitos Serviços Sociais Autônomos, contratam com frequência instrutorias e consultorias por meio de credenciamento, este treinamento também visa trabalhar do forma detalhada acerca deste procedimento. 

Objetivos 

► Apresentar um panorama geral e completo sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação no âmbito do Sistema "S";

► Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudencias sobre o Regime Jurídico do Sistema "S";

► Discutir as posições atuais do TCU e STF sobre a fiscalização das contratações realizadas pelso Serviços Sociais Autônomos. 

Publico Alvo

Profissionais dos setores de compras, advogados, engenheiros, administradores, economistas, áreas demandantes, controle interno, dentre outros envolvidos com as Contratações do Sistema "S" e todos os fornecedores que pretendem vender seus produtos para o Sistema "S".